Justiça Garante Refrigerador Novo a Consumidora de Guarulhos

Justiça Garante Refrigerador Novo a Consumidora de Guarulhos

Em uma importante vitória para os direitos do consumidor, a Justiça de Guarulhos concedeu uma tutela de urgência que obriga duas grandes fabricantes de eletrodomésticos, Springer Carrier Ltda e Midea do Brasil Ar Condicionado Ltda, a entregarem um refrigerador novo e em perfeito funcionamento a uma consumidora em apenas cinco dias. A decisão veio após as empresas não cumprirem um acordo de substituição do produto defeituoso feito no PROCON.

O Conflito

A consumidora, referida aqui como Sra. J.R., havia adquirido um refrigerador que, infelizmente, apresentou vício (defeito) logo após a compra. Diante do problema, ela buscou seus direitos no PROCON, onde as empresas fabricantes se comprometeram formalmente a substituir o produto. Contudo, esse compromisso não foi honrado, deixando a consumidora sem o eletrodoméstico essencial e em uma situação ainda mais delicada, dado seu excepcional estado de saúde, conforme relatado no processo.

A Decisão Judicial

Com a falha das fabricantes em cumprir o acordo, a Sra. J.R. buscou o auxílio jurídico do escritório Lemes Advogados. O advogado Diego Henrique Lemes representou a consumidora na ação, que culminou na decisão proferida pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos.

O Juiz, ao analisar o caso, reconheceu a verossimilhança das alegações da autora e o perigo da demora (periculum in mora), especialmente em face do seu estado de saúde. Diante disso, foi deferida a tutela de urgência, determinando que as empresas Springer Carrier Ltda e Midea do Brasil Ar Condicionado Ltda, em até cinco dias, providenciem a entrega de um novo refrigerador, idêntico ao modelo acordado anteriormente, na residência da consumidora. Em caso de descumprimento, as rés deverão pagar uma multa total correspondente a R$ 2.352,97, atualizada monetariamente e com incidência de juros.

O Direito Garantido

Essa decisão reafirma a importância da proteção ao consumidor e a responsabilidade das empresas em garantir a qualidade de seus produtos e o cumprimento de acordos. A concessão da tutela de urgência demonstra a sensibilidade do Poder Judiciário em situações onde a demora pode causar prejuízos significativos, especialmente quando há um estado de vulnerabilidade, como a saúde da consumidora. É um lembrete de que o direito do consumidor é forte e deve ser respeitado.

Lemes Advogados