Advogado Imobiliário em São Paulo

Como funciona a usucapião de um imóvel

A usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, mansa e pacífica, ao longo do tempo previsto em lei. O prazo varia conforme a modalidade — de 5 anos (usucapião especial urbana, para quem mora no imóvel e não tem outro) a 15 anos (usucapião extraordinária), com regras intermediárias.

Hoje, boa parte dos casos pode ser resolvida por usucapião extrajudicial, feita diretamente no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial, quando não há conflito. É o caminho mais rápido — mas exige documentação e planta assinada por profissional habilitado. Avalio se o seu caso se enquadra.

Como regularizar um imóvel sem escritura

Comprou um imóvel só com contrato de gaveta, recibo ou promessa de compra e venda, e nunca passou a escritura? Enquanto não há registro, você não é, formalmente, o dono — o que impede vender, financiar ou usar o imóvel em inventário. A regularização pode ser feita por adjudicação compulsória, escritura ou usucapião, conforme a situação. Analiso os documentos e indico o caminho mais rápido e barato.

Reintegração de posse e ação de despejo: qual a diferença

A reintegração de posse serve para recuperar um imóvel que foi invadido ou ocupado indevidamente, quando não há contrato entre as partes. Já a ação de despejo é usada contra o inquilino — por falta de pagamento do aluguel ou pelo fim do contrato de locação. São ações diferentes, com ritos próprios; identifico qual se aplica e conduzo do início à desocupação.

A construtora atrasou a entrega do imóvel, quais são meus direitos?

O contrato costuma prever um prazo de tolerância de até 180 dias. Passado esse prazo, o atraso é da construtora e você pode ter direito a multa contratual, indenização pelos prejuízos e até ao distrato com devolução dos valores pagos. Guarde o contrato, os comprovantes de pagamento e as comunicações com a construtora.