Direito Imobiliário · São Paulo
Advogado Imobiliário em São Paulo
Usucapião, regularização de imóvel, despejo, reintegração de posse ou problema com construtora? Analiso seu caso com clareza e você fala direto comigo pelo WhatsApp.
Usucapião e regularização · Despejo e posse · Atendimento direto com o advogado
Diego Henrique LemesAdvogado · OAB/SP 255.888Atendimento direto com o advogado, do primeiro contato ao fim. Escritório em Perdizes, São Paulo.
Em que posso ajudar
Situações que mais atendo
Veja se o seu caso aparece abaixo — em todos há um caminho jurídico para regularizar, recuperar ou proteger o imóvel.
Usucapião
Ocupa um imóvel há anos, sem escritura? A usucapião — judicial ou extrajudicial — pode reconhecer você como proprietário.
Regularização de imóveis
Imóvel sem escritura, sem registro ou preso a inventário? Regularizo a documentação para você poder vender, doar ou financiar.
Reintegração de posse
Imóvel invadido ou ocupado indevidamente? A ação de reintegração de posse busca devolver o bem a quem tem direito.
Ação de despejo
Inquilino em atraso ou contrato vencido? Conduzo o despejo por falta de pagamento ou por fim do contrato de locação.
Atraso da construtora
A obra atrasou ou você quer desistir da compra na planta? Busco a devolução dos valores pagos e a multa cabível.
Compra e venda de imóvel
Vício no imóvel, distrato ou desfazimento do negócio — analiso o contrato e defendo o seu interesse.
Como funciona a usucapião de um imóvel
A usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, mansa e pacífica, ao longo do tempo previsto em lei. O prazo varia conforme a modalidade — de 5 anos (usucapião especial urbana, para quem mora no imóvel e não tem outro) a 15 anos (usucapião extraordinária), com regras intermediárias.
Hoje, boa parte dos casos pode ser resolvida por usucapião extrajudicial, feita diretamente no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial, quando não há conflito. É o caminho mais rápido — mas exige documentação e planta assinada por profissional habilitado. Avalio se o seu caso se enquadra.
Como regularizar um imóvel sem escritura
Comprou um imóvel só com contrato de gaveta, recibo ou promessa de compra e venda, e nunca passou a escritura? Enquanto não há registro, você não é, formalmente, o dono — o que impede vender, financiar ou usar o imóvel em inventário. A regularização pode ser feita por adjudicação compulsória, escritura ou usucapião, conforme a situação. Analiso os documentos e indico o caminho mais rápido e barato.
Reintegração de posse e ação de despejo: qual a diferença
A reintegração de posse serve para recuperar um imóvel que foi invadido ou ocupado indevidamente, quando não há contrato entre as partes. Já a ação de despejo é usada contra o inquilino — por falta de pagamento do aluguel ou pelo fim do contrato de locação. São ações diferentes, com ritos próprios; identifico qual se aplica e conduzo do início à desocupação.
A construtora atrasou a entrega do imóvel, quais são meus direitos?
O contrato costuma prever um prazo de tolerância de até 180 dias. Passado esse prazo, o atraso é da construtora e você pode ter direito a multa contratual, indenização pelos prejuízos e até ao distrato com devolução dos valores pagos. Guarde o contrato, os comprovantes de pagamento e as comunicações com a construtora.
Certidões para compra e venda de imóvel
Antes do sinal e da escritura, a matrícula atualizada mostra quem é o proprietário e se há hipoteca, penhora, indisponibilidade ou ação averbada. Ela é o ponto de partida, mas não mostra dívidas e processos do vendedor que ainda não chegaram ao registro.
Por isso levantamos também as certidões dos vendedores e do imóvel e analisamos os apontamentos antes da assinatura. Uma certidão com apontamento nem sempre impede o negócio: pode ser irrelevante, ser resolvida antes da escritura ou pedir uma cláusula específica no contrato.
- Matrícula atualizada, com ônus reais e ações
- Certidões de distribuição dos vendedores nos tribunais estaduais, federais e do trabalho pertinentes
- Certidões de protesto
- Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
- Certidões de débitos federais, estaduais e municipais dos vendedores
- Situação do IPTU do imóvel e, em condomínio, declaração de quitação
- Taxas e emolumentos de cartórios e órgãos são pagos à parte
Falar sobre certidões do imóvel
Due diligence completa
Para compra de imóvel de empresa, aquisição de participação societária, inventário, divórcio ou licitação, veja como funciona a due diligence e o levantamento de certidões.
Do primeiro contato à solução
1
Você me conta a situação
Mande uma mensagem no WhatsApp explicando o que houve com o imóvel. Faço as perguntas certas, sem juridiquês.
2
Analiso a documentação
Confiro os documentos do imóvel e digo com honestidade qual o caminho e as reais chances.
3
Regularizo ou entro com a ação
Conduzo a usucapião, a regularização, o despejo ou a ação cabível, e você acompanha cada passo.
Perguntas frequentes sobre direito imobiliário
O que é usucapião e quem tem direito?
Usucapião é a aquisição da propriedade pela posse prolongada do imóvel, de forma mansa e pacífica, pelo prazo previsto em lei (de 5 a 15 anos, conforme a modalidade). Tem direito quem ocupa o imóvel como se fosse dono, sem oposição, e cumpre os requisitos legais da modalidade aplicável.
Qual a diferença entre usucapião judicial e extrajudicial?
A extrajudicial é feita diretamente no cartório de registro de imóveis, sem processo, quando não há conflito e a documentação está completa — é mais rápida. A judicial corre na Justiça, necessária quando há discordância de confrontantes, herdeiros ou do antigo proprietário, ou quando falta documentação.
Como regularizar um imóvel sem escritura?
Depende de como o imóvel foi adquirido. Havendo contrato de compra e venda, é possível a adjudicação compulsória ou a lavratura da escritura; em outros casos, a usucapião. O primeiro passo é analisar os documentos que você tem para indicar o caminho mais rápido e econômico.
Como funciona a ação de despejo por falta de pagamento?
Quando o inquilino deixa de pagar o aluguel, o locador pode ingressar com ação de despejo. O inquilino pode, em regra, evitar o despejo quitando o débito no prazo legal (purgação da mora). Não havendo pagamento, a Justiça determina a desocupação do imóvel.
A construtora atrasou a entrega do imóvel, o que posso fazer?
Após o prazo de tolerância (em geral 180 dias), o atraso é responsabilidade da construtora e pode gerar multa, indenização pelos prejuízos e até o distrato com devolução dos valores pagos. Guarde o contrato, os comprovantes e as comunicações para embasar o pedido.
Regularize ou recupere seu imóvel
Conte sua situação pelo WhatsApp. Explico, sem compromisso, o caminho para regularizar a documentação ou recuperar a posse do imóvel.

O advogado
“Quem conversa com você no primeiro dia é quem assina as peças e acompanha o processo até o fim.”
Diego Henrique Lemes · OAB/SP 255.888
Antes de fundar o escritório, em 2016, foi gestor de departamentos jurídicos de grandes empresas, onde coordenou casos em diversas áreas do direito. É especialista em Contratos Internacionais pela PUC-SP e tem MBA em Direito Tributário pela FGV.
Atuação em Direito Imobiliário — usucapião, regularização, posse e despejo — com análise clara da documentação e do melhor caminho para cada caso.
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