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Direito Direito Aéreo · São Paulo

Direito do Passageiro Aéreo

Overbooking, preterição de embarque, voo atrasado ou cancelado, mala extraviada? Você pode ter direito a reacomodação, reembolso e indenização.

Resolução 400 da ANAC · Indenização ao passageiro · Análise sem custo

Diego Henrique LemesAdvogado · OAB/SP 255.888

Atendimento direto com o advogado, do primeiro contato ao fim. Escritório em Perdizes, São Paulo.

Problemas no voo

O que aconteceu com você

Em todas estas situações a companhia aérea pode ter obrigações com o passageiro.

Overbooking

A companhia vendeu mais assentos do que a capacidade e você ficou sem lugar? Há direito a compensação.

Preterição de embarque

Foi impedido de embarcar mesmo com passagem e check-in? A ANAC prevê reacomodação, reembolso e compensação financeira.

Mala extraviada

Bagagem perdida, violada ou danificada gera direito a indenização pelos prejuízos.

Atraso e cancelamento

Atrasos geram assistência (alimentação, hospedagem) e, conforme o caso, reembolso e danos morais.

Voo remarcado

Mudança de horário sem aviso adequado pode dar direito a reacomodação ou reembolso integral.

Danos morais

Perder compromisso, viagem ou conexão por falha da companhia pode render indenização.

Quais são meus direitos em caso de overbooking?

No overbooking, quando há mais passageiros do que assentos, a companhia deve primeiro procurar voluntários para remarcar, mediante compensação acordada. Não havendo voluntários, ocorre a preterição, e o passageiro preterido tem direito a reacomodação em outro voo, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade, além de compensação financeira prevista na Resolução 400 da ANAC e, conforme o prejuízo, indenização por danos morais.

O que fazer quando a mala é extraviada

Registre imediatamente o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) no balcão da companhia, ainda no aeroporto. A empresa tem prazo para localizar e devolver a bagagem; não devolvendo, deve indenizar os prejuízos. Guarde comprovantes do conteúdo e dos gastos com itens essenciais que você precisou comprar.

Como funciona a Resolução 400 da ANAC

A Resolução ANAC nº 400/2016 reúne as regras de proteção ao passageiro: assistência material em atrasos (a partir de 1h, comunicação; 2h, alimentação; 4h, hospedagem e transporte quando necessário), regras de reacomodação e reembolso, e a compensação em caso de preterição. Esses direitos se somam à proteção do Código de Defesa do Consumidor.

Posso ser indenizado por atraso de voo?

Sim, dependendo do tempo de atraso e dos prejuízos. Além da assistência material, atrasos longos e cancelamentos que causem perda de compromissos, diárias ou conexões podem gerar reembolso e indenização por danos morais e materiais. Guarde cartão de embarque, comprovantes e prints das comunicações da companhia.

Como buscamos sua indenização

1

Você relata o ocorrido

Mande pelo WhatsApp o que aconteceu e os comprovantes (passagem, protocolos, gastos).

2

Avalio seus direitos

Analiso o caso à luz da Resolução 400 da ANAC e do CDC e estimo a indenização cabível.

3

Cobramos a companhia

Buscamos acordo ou ação judicial contra a companhia aérea, e você acompanha tudo.

Perguntas frequentes sobre direito do passageiro

Quais são meus direitos em caso de overbooking?

Se não houver voluntários para remarcar, o passageiro preterido tem direito a reacomodação, reembolso ou execução por outra modalidade, mais a compensação financeira da Resolução 400 da ANAC e, conforme o prejuízo, indenização por danos morais.

O que fazer quando a mala é extraviada?

Registre o RIB no balcão da companhia ainda no aeroporto e guarde comprovantes. A empresa deve localizar a bagagem no prazo previsto e, não o fazendo, indenizar os prejuízos e os gastos com itens essenciais.

Como funciona a resolução 400 da ANAC?

A Resolução ANAC 400/2016 define a proteção ao passageiro: assistência material em atrasos, regras de reacomodação e reembolso e compensação por preterição. Esses direitos se somam aos do Código de Defesa do Consumidor.

Posso ser indenizado por atraso de voo?

Sim. Além da assistência material, atrasos longos e cancelamentos com prejuízo (perda de compromissos, diárias, conexões) podem gerar reembolso e indenização por danos morais e materiais.

O que é preterição de embarque?

É quando o passageiro com passagem e check-in é impedido de embarcar, geralmente por overbooking. Gera direito a reacomodação, reembolso e compensação financeira prevista na Resolução 400 da ANAC.

Teve problema no voo? Verifique seus direitos

Envie passagem, protocolos e comprovantes pelo WhatsApp. Avalio sem custo a indenização cabível.

Diego Henrique Lemes, advogado em São Paulo

O advogado

“Quem conversa com você no primeiro dia é quem assina as peças e acompanha o processo até o fim.”

Diego Henrique Lemes · OAB/SP 255.888

Antes de fundar o escritório, em 2016, foi gestor de departamentos jurídicos de grandes empresas, onde coordenou casos em diversas áreas do direito. É especialista em Contratos Internacionais pela PUC-SP e tem MBA em Direito Tributário pela FGV.

Atuação na defesa do passageiro aéreo — overbooking, bagagem, atrasos e cancelamentos — com base na Resolução 400 da ANAC e no CDC.

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