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NOTÍCIAS & DECISÕES
Acompanhe vitórias judiciais reais obtidas pelo nosso escritório, novidades legislativas e esclarecimentos importantes sobre os seus direitos.
Cartão de crédito consignado (RMC/RCC) no benefício do INSS: como cancelar e pedir devolução
Desconto de cartão consignado (RMC ou RCC) no seu benefício do INSS? Entenda o que é, como pedir o cancelamento e quando cabe pedir a devolução no Juizado.
Ler decisão completa →Empréstimo consignado que você não contratou: o que fazer e como funciona a ação no Juizado
Apareceu desconto de empréstimo consignado que você não fez? Veja os primeiros passos, as provas e como funciona a ação no Juizado Especial Cível de SP.
Ler decisão completa →Golpe do Pix e falsa central do banco: quando o banco tem de devolver o dinheiro (Súmula 479 do STJ)
Caiu no golpe do Pix ou da falsa central do banco? Veja o que fazer nas primeiras horas, o MED e quando a Súmula 479 do STJ obriga o banco a ressarcir.
Ler decisão completa →Entrei no Juizado sem advogado contra o banco: quando vale contratar um advogado
Entrou sozinho no Juizado contra o banco? Veja quando o advogado faz diferença: audiência de instrução, recurso (obrigatório) e cumprimento de sentença.
Ler decisão completa →Nome negativado indevidamente pelo banco: indenização por dano moral no Juizado
O banco negativou seu nome por dívida inexistente ou já paga? Veja como tirar o nome dos cadastros e quando cabe dano moral no Juizado Especial Cível.
Ler decisão completa →Tarifas e seguros descontados sem autorização na conta: como pedir o dinheiro de volta
O banco desconta tarifa, pacote ou seguro que você não contratou? Veja como identificar, cancelar e pedir a devolução, inclusive em dobro (art. 42 do CDC).
Ler decisão completa →Falso coletivo: o plano de saúde no CNPJ e os reajustes que não param de subir
Plano de saúde no CNPJ só com a família? Veja o que STJ e TJSP decidem sobre falso coletivo, reajuste abusivo, devolução do pago a mais e cancelamento.
Ler decisão completa →Como contratar um advogado com segurança e se proteger de golpes
Guia prático de consulta de inscritos OAB/SP, parâmetros éticos da Tabela de Honorários 2026 e dicas fundamentais para evitar o golpe do Pix no WhatsApp.
Ler decisão completa →Lemes Advogados na Vanguarda de Complexa Conciliação Trabalhista
Em um caso marcante que envolveu milhões em dívidas trabalhistas e a paralisação do transporte coletivo em Porto Velho (RO), o escritório Lemes Advogados teve atuação estratégica na defesa de um dos sócios executados, demonstrando a expertise na condução de processos complexos e na busca por soluções equitativas para todas as partes.
Ler decisão completa →Arbitragem Milionária: Protegendo Investidores em Contrato 'Built to Suit'
Lemes Advogados atua em caso de grande repercussão envolvendo disputa contratual e milionária multa por rescisão antecipada de contrato built-to-suit.
Ler decisão completa →Justiça Confirma 'Cram Down' e Salva Rede de Farmácias
Saiba como a Justiça de SP confirmou a homologação de um plano de recuperação judicial via 'cram down', protegendo uma rede de farmácias contra votos abusivos de credores.
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