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NOTÍCIAS & DECISÕES

Acompanhe vitórias judiciais reais obtidas pelo nosso escritório, novidades legislativas e esclarecimentos importantes sobre os seus direitos.

Direito do Consumidor · 17 de novembro de 2026

Cartão de crédito consignado (RMC/RCC) no benefício do INSS: como cancelar e pedir devolução

Desconto de cartão consignado (RMC ou RCC) no seu benefício do INSS? Entenda o que é, como pedir o cancelamento e quando cabe pedir a devolução no Juizado.

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Direito do Consumidor · 17 de novembro de 2026

Empréstimo consignado que você não contratou: o que fazer e como funciona a ação no Juizado

Apareceu desconto de empréstimo consignado que você não fez? Veja os primeiros passos, as provas e como funciona a ação no Juizado Especial Cível de SP.

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Direito do Consumidor · 17 de novembro de 2026

Golpe do Pix e falsa central do banco: quando o banco tem de devolver o dinheiro (Súmula 479 do STJ)

Caiu no golpe do Pix ou da falsa central do banco? Veja o que fazer nas primeiras horas, o MED e quando a Súmula 479 do STJ obriga o banco a ressarcir.

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Direito do Consumidor · 17 de novembro de 2026

Entrei no Juizado sem advogado contra o banco: quando vale contratar um advogado

Entrou sozinho no Juizado contra o banco? Veja quando o advogado faz diferença: audiência de instrução, recurso (obrigatório) e cumprimento de sentença.

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Direito do Consumidor · 17 de novembro de 2026

Nome negativado indevidamente pelo banco: indenização por dano moral no Juizado

O banco negativou seu nome por dívida inexistente ou já paga? Veja como tirar o nome dos cadastros e quando cabe dano moral no Juizado Especial Cível.

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Direito do Consumidor · 17 de novembro de 2026

Tarifas e seguros descontados sem autorização na conta: como pedir o dinheiro de volta

O banco desconta tarifa, pacote ou seguro que você não contratou? Veja como identificar, cancelar e pedir a devolução, inclusive em dobro (art. 42 do CDC).

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Direito do Consumidor · 24 de outubro de 2026

Falso coletivo: o plano de saúde no CNPJ e os reajustes que não param de subir

Plano de saúde no CNPJ só com a família? Veja o que STJ e TJSP decidem sobre falso coletivo, reajuste abusivo, devolução do pago a mais e cancelamento.

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Segurança Digital · 13 de agosto de 2026

Como contratar um advogado com segurança e se proteger de golpes

Guia prático de consulta de inscritos OAB/SP, parâmetros éticos da Tabela de Honorários 2026 e dicas fundamentais para evitar o golpe do Pix no WhatsApp.

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Geral · 15 de maio de 2024

Lemes Advogados na Vanguarda de Complexa Conciliação Trabalhista

Em um caso marcante que envolveu milhões em dívidas trabalhistas e a paralisação do transporte coletivo em Porto Velho (RO), o escritório Lemes Advogados teve atuação estratégica na defesa de um dos sócios executados, demonstrando a expertise na condução de processos complexos e na busca por soluções equitativas para todas as partes.

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Geral · 26 de janeiro de 2024

Arbitragem Milionária: Protegendo Investidores em Contrato 'Built to Suit'

Lemes Advogados atua em caso de grande repercussão envolvendo disputa contratual e milionária multa por rescisão antecipada de contrato built-to-suit.

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Geral · 5 de abril de 2021

Justiça Confirma 'Cram Down' e Salva Rede de Farmácias

Saiba como a Justiça de SP confirmou a homologação de um plano de recuperação judicial via 'cram down', protegendo uma rede de farmácias contra votos abusivos de credores.

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