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Direito Bancário · São Paulo

Problema com banco? Seu processo acompanhado por advogado, do começo ao fim.

Golpe do Pix, empréstimo consignado que você não fez, cartão RMC/RCC no INSS, nome negativado ou tarifa cobrada sem autorização. Se você já entrou no Juizado sozinho, o advogado assume o processo na fase em que ele está.

Juizado Especial Cível · Audiência, recurso e cumprimento de sentença · Aviso de cada movimentação

Diego Henrique LemesAdvogado · OAB/SP 255.888

Atendimento direto com o advogado, do primeiro contato ao fim. Escritório em Perdizes, São Paulo.

Para quem é

Situações com banco que mais atendemos

Pessoas físicas, muitas vezes aposentadas e pensionistas, com um destes problemas. Toque no assunto para ler o guia completo.

Já tem processo

Entrou no Juizado sozinho?

Em causas de até 20 salários mínimos, a lei permite começar a ação no Juizado Especial Cível sem advogado. Do outro lado, o banco costuma vir com advogado, contrato e uma defesa padronizada. Há fases em que a orientação técnica faz diferença, e uma delas exige advogado por lei.

Fase 1

Audiência de instrução

É quando se produzem as provas: depoimentos, testemunhas e documentos. O advogado lê a defesa do banco, prepara as perguntas e aponta o que ainda falta provar.

Fase 2

Recurso: advogado obrigatório

Para recorrer da sentença, ou responder ao recurso do banco, a lei exige advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95). O prazo é de 10 dias a partir da ciência da sentença.

Fase 3

Cumprimento de sentença

Com a decisão, é preciso conferir se o banco pagou o valor certo, com correção e juros, e pedir as medidas cabíveis quando ele não paga.

Enviar o número do processoO advogado pode entrar no processo em qualquer fase.

Advogado para ações contra bancos em São Paulo

A Lemes Sociedade Individual de Advogados atua em ações de consumidores contra bancos, financeiras e instituições de pagamento, no Juizado Especial Cível e na Justiça comum de São Paulo. O atendimento começa pelo WhatsApp e é conduzido pelo advogado Diego Henrique Lemes (OAB/SP 255.888).

Se você já tem um processo, basta enviar o número. Lemos o que já foi feito, a defesa do banco e os documentos, e explicamos com clareza em que fase ele está.

Quando o banco responde por fraude

Pelo art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde pelos danos causados por defeito na prestação do serviço, independentemente de culpa. A Súmula 479 do STJ aplica essa lógica aos bancos: as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Isso não quer dizer que todo golpe gera devolução. A análise depende de como a fraude aconteceu, das movimentações registradas e das provas disponíveis, como extratos, protocolos de atendimento e boletim de ocorrência.

Cobrança indevida e devolução em dobro

Quando o banco desconta tarifa, seguro, parcela de empréstimo ou cartão que você não contratou, é possível pedir o cancelamento e a devolução. O parágrafo único do art. 42 do CDC prevê que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, salvo hipótese de engano justificável.

Quais documentos separar

Não é preciso ter tudo para a primeira conversa. O que você já tiver ajuda a entender o caso mais rápido:

  • Número do processo, se você já entrou no Juizado;
  • Extratos da conta ou do benefício do INSS (no Meu INSS, o extrato de empréstimos mostra consignados e cartões);
  • Protocolos de reclamação no banco, no SAC, na ouvidoria ou no consumidor.gov.br;
  • Boletim de ocorrência, mensagens e prints, em caso de golpe;
  • Comprovante da negativação (consulta ao Serasa, SPC ou Boa Vista).

Enviar documentos pelo WhatsApp

Como funciona

1

Você manda o número do processo

Pelo WhatsApp, envie o número do processo. Se ainda não entrou na Justiça, conte o que aconteceu. Não precisa ir ao escritório.

2

Analisamos o caso

Lemos o processo, a defesa do banco e os seus documentos, e explicamos com clareza a fase em que ele está e os próximos passos.

3

Acompanhamos até o fim

Com a procuração assinada pelo celular, assumimos o processo: audiências, petições, recurso e cumprimento de sentença.

Acompanhamento

Você é avisado de cada movimentação do seu processo.

O escritório consulta os processos todos os dias, nos sistemas dos tribunais e nas publicações oficiais. Quando algo acontece no seu, como um despacho, uma audiência marcada, a sentença ou um recurso do banco, você recebe o aviso pelo WhatsApp, com a explicação do que aquilo significa.

  • Consulta diáriaTribunais e Diário de Justiça verificados todos os dias, sem depender de você perguntar.
  • Aviso no WhatsAppCada movimentação chega para você, no mesmo canal em que conversamos.
  • Linguagem simplesO que aconteceu, o que muda para você e qual é o próximo passo.

Perguntas frequentes sobre processos contra bancos

Entrei no Juizado sem advogado. Posso contratar agora?

Sim. O advogado pode entrar no processo em qualquer fase: antes da audiência, depois da sentença, para o recurso ou no cumprimento de sentença. Basta a procuração, que pode ser assinada pelo celular.

Preciso de advogado para recorrer da sentença?

Sim. No Juizado Especial Cível, o recurso contra a sentença exige advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95). O prazo é de 10 dias a partir da ciência da sentença, por isso vale buscar orientação logo que ela sair.

O banco tem de devolver o dinheiro do golpe do Pix?

Depende de como o golpe aconteceu. A Súmula 479 do STJ diz que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Cada caso é analisado a partir dos extratos, dos protocolos e do boletim de ocorrência.

Apareceu um consignado que eu não fiz. O que faço primeiro?

Guarde o extrato do benefício ou o contracheque, registre a reclamação no banco e anote o protocolo, e faça o boletim de ocorrência. Se o valor caiu na sua conta, não o utilize antes de receber orientação. O guia sobre consignado não contratado explica o passo a passo.

Como vou saber o que acontece no meu processo?

O escritório consulta os processos todos os dias. A cada movimentação, você recebe o aviso pelo WhatsApp com a explicação do que ela significa e do próximo passo.

Preciso ir ao escritório?

Não. A conversa, o envio de documentos e a assinatura da procuração e do contrato são feitos pelo celular. Se preferir, o escritório fica na Rua Coronel Melo de Oliveira, 557, em Perdizes, São Paulo/SP.

Como são combinados os honorários?

Os honorários são explicados na primeira conversa e formalizados em contrato escrito, antes de qualquer trabalho no processo.

Já tem processo contra o banco?

Envie o número pelo WhatsApp. Explicamos a fase em que ele está e como podemos acompanhar.

Diego Henrique Lemes, advogado em São Paulo

O advogado

“Quem conversa com você no primeiro dia é quem assina as peças e acompanha o processo até o fim.”

Diego Henrique Lemes · OAB/SP 255.888

Antes de fundar o escritório, em 2016, foi gestor de departamentos jurídicos de grandes empresas, onde coordenou casos em diversas áreas do direito. É especialista em Contratos Internacionais pela PUC-SP e tem MBA em Direito Tributário pela FGV.

Atuação em ações de consumidores contra bancos e financeiras, no Juizado Especial Cível e na Justiça comum, com acompanhamento diário dos processos.

Fale com o escritório sobre o seu caso

Prefere escrever? Preencha o formulário e a mensagem abre pronta no WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso.

Lemes Sociedade Individual de Advogados
Rua Coronel Melo de Oliveira, 557 — Perdizes
São Paulo/SP · CEP 05011-040
WhatsApp / Tel: (11) 99515-5021
E-mail: diego@lemesadvogados.com
Seg–Sex, 9h às 18h

Conte seu caso

Ao enviar, você abre uma conversa no WhatsApp com os dados preenchidos. Suas informações não são compartilhadas com terceiros.
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