Direito Bancário · São Paulo
Problema com banco? Seu processo acompanhado por advogado, do começo ao fim.
Golpe do Pix, empréstimo consignado que você não fez, cartão RMC/RCC no INSS, nome negativado ou tarifa cobrada sem autorização. Se você já entrou no Juizado sozinho, o advogado assume o processo na fase em que ele está.
Juizado Especial Cível · Audiência, recurso e cumprimento de sentença · Aviso de cada movimentação
Diego Henrique LemesAdvogado · OAB/SP 255.888Atendimento direto com o advogado, do primeiro contato ao fim. Escritório em Perdizes, São Paulo.
Para quem é
Situações com banco que mais atendemos
Pessoas físicas, muitas vezes aposentadas e pensionistas, com um destes problemas. Toque no assunto para ler o guia completo.
Golpe do Pix e falsa central
Transferência feita sob orientação de um falso funcionário do banco. A Súmula 479 do STJ trata da responsabilidade do banco por fraudes de terceiros em operações bancárias.
Saiba mais →Consignado que você não contratou
Desconto de empréstimo que você não pediu no benefício do INSS ou no salário, com ou sem depósito do valor na sua conta.
Saiba mais →Cartão consignado RMC/RCC
Desconto mensal de cartão de crédito consignado no benefício, quando a intenção era um empréstimo comum ou nenhum cartão foi usado.
Saiba mais →Nome negativado indevidamente
Inclusão no Serasa, SPC ou Boa Vista por dívida que você não reconhece, que já foi paga ou que está em discussão.
Saiba mais →Tarifas e seguros sem autorização
Cesta de serviços, seguro ou título de capitalização descontado na conta sem contratação. O art. 42 do CDC trata da devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente.
Saiba mais →Já tenho processo no Juizado
Entrou sozinho e agora vem a audiência, a sentença, o recurso ou a cobrança do valor? O advogado pode assumir em qualquer fase.
Saiba mais →Já tem processo
Entrou no Juizado sozinho?
Em causas de até 20 salários mínimos, a lei permite começar a ação no Juizado Especial Cível sem advogado. Do outro lado, o banco costuma vir com advogado, contrato e uma defesa padronizada. Há fases em que a orientação técnica faz diferença, e uma delas exige advogado por lei.
Audiência de instrução
É quando se produzem as provas: depoimentos, testemunhas e documentos. O advogado lê a defesa do banco, prepara as perguntas e aponta o que ainda falta provar.
Recurso: advogado obrigatório
Para recorrer da sentença, ou responder ao recurso do banco, a lei exige advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95). O prazo é de 10 dias a partir da ciência da sentença.
Cumprimento de sentença
Com a decisão, é preciso conferir se o banco pagou o valor certo, com correção e juros, e pedir as medidas cabíveis quando ele não paga.
Advogado para ações contra bancos em São Paulo
A Lemes Sociedade Individual de Advogados atua em ações de consumidores contra bancos, financeiras e instituições de pagamento, no Juizado Especial Cível e na Justiça comum de São Paulo. O atendimento começa pelo WhatsApp e é conduzido pelo advogado Diego Henrique Lemes (OAB/SP 255.888).
Se você já tem um processo, basta enviar o número. Lemos o que já foi feito, a defesa do banco e os documentos, e explicamos com clareza em que fase ele está.
Quando o banco responde por fraude
Pelo art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde pelos danos causados por defeito na prestação do serviço, independentemente de culpa. A Súmula 479 do STJ aplica essa lógica aos bancos: as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Isso não quer dizer que todo golpe gera devolução. A análise depende de como a fraude aconteceu, das movimentações registradas e das provas disponíveis, como extratos, protocolos de atendimento e boletim de ocorrência.
Cobrança indevida e devolução em dobro
Quando o banco desconta tarifa, seguro, parcela de empréstimo ou cartão que você não contratou, é possível pedir o cancelamento e a devolução. O parágrafo único do art. 42 do CDC prevê que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, salvo hipótese de engano justificável.
Quais documentos separar
Não é preciso ter tudo para a primeira conversa. O que você já tiver ajuda a entender o caso mais rápido:
- Número do processo, se você já entrou no Juizado;
- Extratos da conta ou do benefício do INSS (no Meu INSS, o extrato de empréstimos mostra consignados e cartões);
- Protocolos de reclamação no banco, no SAC, na ouvidoria ou no consumidor.gov.br;
- Boletim de ocorrência, mensagens e prints, em caso de golpe;
- Comprovante da negativação (consulta ao Serasa, SPC ou Boa Vista).
Como funciona
1
Você manda o número do processo
Pelo WhatsApp, envie o número do processo. Se ainda não entrou na Justiça, conte o que aconteceu. Não precisa ir ao escritório.
2
Analisamos o caso
Lemos o processo, a defesa do banco e os seus documentos, e explicamos com clareza a fase em que ele está e os próximos passos.
3
Acompanhamos até o fim
Com a procuração assinada pelo celular, assumimos o processo: audiências, petições, recurso e cumprimento de sentença.
Acompanhamento
Você é avisado de cada movimentação do seu processo.
O escritório consulta os processos todos os dias, nos sistemas dos tribunais e nas publicações oficiais. Quando algo acontece no seu, como um despacho, uma audiência marcada, a sentença ou um recurso do banco, você recebe o aviso pelo WhatsApp, com a explicação do que aquilo significa.
- Consulta diáriaTribunais e Diário de Justiça verificados todos os dias, sem depender de você perguntar.
- Aviso no WhatsAppCada movimentação chega para você, no mesmo canal em que conversamos.
- Linguagem simplesO que aconteceu, o que muda para você e qual é o próximo passo.
Para ler com calma
Guias sobre problemas com banco
Textos informativos, em linguagem simples, sobre as situações mais comuns.
Golpe do Pix e falsa central do banco
O que fazer nas primeiras horas, o MED e quando o banco tem de devolver o dinheiro.
Empréstimo consignado que você não contratou
Primeiros passos, provas e como funciona a ação no Juizado Especial Cível.
Cartão consignado RMC/RCC no INSS
O que é, por que o desconto parece não acabar e como pedir o cancelamento.
Nome negativado indevidamente pelo banco
Como tirar o nome dos cadastros e quando se discute dano moral.
Tarifas e seguros descontados sem autorização
Como identificar, cancelar e pedir a devolução do que foi cobrado.
Entrei no Juizado sem advogado contra o banco
Fase por fase: quando dá para seguir sozinho e quando vale ter advogado.
Perguntas frequentes sobre processos contra bancos
Entrei no Juizado sem advogado. Posso contratar agora?
Sim. O advogado pode entrar no processo em qualquer fase: antes da audiência, depois da sentença, para o recurso ou no cumprimento de sentença. Basta a procuração, que pode ser assinada pelo celular.
Preciso de advogado para recorrer da sentença?
Sim. No Juizado Especial Cível, o recurso contra a sentença exige advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95). O prazo é de 10 dias a partir da ciência da sentença, por isso vale buscar orientação logo que ela sair.
O banco tem de devolver o dinheiro do golpe do Pix?
Depende de como o golpe aconteceu. A Súmula 479 do STJ diz que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Cada caso é analisado a partir dos extratos, dos protocolos e do boletim de ocorrência.
Apareceu um consignado que eu não fiz. O que faço primeiro?
Guarde o extrato do benefício ou o contracheque, registre a reclamação no banco e anote o protocolo, e faça o boletim de ocorrência. Se o valor caiu na sua conta, não o utilize antes de receber orientação. O guia sobre consignado não contratado explica o passo a passo.
Como vou saber o que acontece no meu processo?
O escritório consulta os processos todos os dias. A cada movimentação, você recebe o aviso pelo WhatsApp com a explicação do que ela significa e do próximo passo.
Preciso ir ao escritório?
Não. A conversa, o envio de documentos e a assinatura da procuração e do contrato são feitos pelo celular. Se preferir, o escritório fica na Rua Coronel Melo de Oliveira, 557, em Perdizes, São Paulo/SP.
Como são combinados os honorários?
Os honorários são explicados na primeira conversa e formalizados em contrato escrito, antes de qualquer trabalho no processo.
Já tem processo contra o banco?
Envie o número pelo WhatsApp. Explicamos a fase em que ele está e como podemos acompanhar.

O advogado
“Quem conversa com você no primeiro dia é quem assina as peças e acompanha o processo até o fim.”
Diego Henrique Lemes · OAB/SP 255.888
Antes de fundar o escritório, em 2016, foi gestor de departamentos jurídicos de grandes empresas, onde coordenou casos em diversas áreas do direito. É especialista em Contratos Internacionais pela PUC-SP e tem MBA em Direito Tributário pela FGV.
Atuação em ações de consumidores contra bancos e financeiras, no Juizado Especial Cível e na Justiça comum, com acompanhamento diário dos processos.
Fale com o escritório sobre o seu caso
Prefere escrever? Preencha o formulário e a mensagem abre pronta no WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso.
Rua Coronel Melo de Oliveira, 557 — Perdizes
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WhatsApp / Tel: (11) 99515-5021
E-mail: diego@lemesadvogados.com
Seg–Sex, 9h às 18h
